IA para advogados: o que usar no atendimento e quais regras da OAB observar

IA para advogados, no atendimento, serve para apoiar a recepção: responder as primeiras dúvidas, fazer as perguntas de triagem e encaminhar a conversa para um profissional. Ela não faz a atuação jurídica e não decide pelo advogado.

Abaixo estão o que a IA faz bem, o que não delegar e o que a OAB e a LGPD pedem.

O que a IA pode fazer no atendimento de um escritório de advocacia?

No atendimento, a IA pode receber o contato, fazer as perguntas iniciais que o escritório definiu, registrar as respostas e transferir a conversa para uma pessoa. Também pode resumir a conversa em uma anotação e retomar contatos que deixaram de responder.

• recepção fora do horário comercial;
• perguntas iniciais de triagem, com as regras do escritório;
• coleta de dados e documentos;
• resumo da conversa para quem assume o atendimento;
• follow-up quando o contato deixa de responder;
• transcrição de áudios recebidos no fluxo de IA.

O que não delegar à IA?

A atuação jurídica continua com o advogado. A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB diz que o julgamento profissional não deve ser feito por sistemas de IA generativa sem supervisão humana, que nenhuma atividade privativa da advocacia deve ser delegada ao sistema e que a dependência excessiva de ferramentas de IA é inconsistente com a prática da advocacia (itens 3.1 e 3.3).

• análise do caso e orientação jurídica;
• elaboração de peças e pareceres;
• decisão de aceitar ou não o caso;
• fixação e discussão de honorários;
• respostas a situações sensíveis ou urgentes.

Que regras da OAB valem para o atendimento com IA?

O Anexo Único do Provimento 205/2021 permite o chatbot para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos, desde que não afaste a pessoalidade da prestação do serviço nem suprima a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional. O texto cita como exemplos responder às primeiras dúvidas de um potencial cliente, encaminhar as primeiras informações sobre a atuação do escritório e coletar dados, informações ou documentos.

A Recomendação n. 001/2024 do Conselho Federal da OAB orienta que o uso de chatbots informe de forma transparente que se trata de uma máquina (item 2.4) e que a comunicação com o cliente não seja feita apenas por conteúdo gerado por IA, resguardado o direito de falar com um ser humano mediante solicitação (item 4.3). É uma recomendação, e não um provimento, e vale como referência de conduta.

A Recomendação também orienta que o advogado que optar por IA compreenda razoavelmente como a tecnologia funciona, suas limitações e os termos de uso do fornecedor (item 3.4), e que sócios garantam políticas claras sobre o uso de IA no escritório (item 3.6).

Que cuidados com dados a IA exige?

A conversa com a IA envolve dados pessoais. A LGPD exige base legal para o tratamento (art. 7º), e dados de saúde são sensíveis (art. 5º, II). A Recomendação 001/2024 pede atenção especial ao inserir dados que possam tornar o cliente identificável (item 2.1) e observância da LGPD antes de inserir dados confidenciais em ferramentas de IA (item 2.5).

• peça na triagem só o necessário;
• evite pedir laudos e detalhes íntimos antes da consulta;
• informe a finalidade e use o aviso de privacidade do formulário;
• defina quem acessa as conversas.

Como implantar IA no atendimento do escritório?

1. liste as perguntas de triagem de cada área de atuação;
2. defina o que a IA nunca responde e quando transfere para uma pessoa;
3. escreva as instruções do agente e teste antes de ligar;
4. avise na primeira mensagem que se trata de um assistente virtual;
5. revise as conversas nas primeiras semanas;
6. ajuste as instruções com o que a equipe observar.

Quais indicadores acompanhar no atendimento com IA?

• tempo até a primeira resposta;
• contatos que completam a triagem;
• conversas transferidas para uma pessoa;
• contatos que avançam para consulta;
• reclamações ou respostas incorretas identificadas na revisão.

Como usar IA para advogados no atendimento?

Use a IA na recepção e na triagem, com perguntas definidas pelo escritório, aviso de que é uma máquina, transferência fácil para uma pessoa e revisão das conversas. Deixe a atuação jurídica com o advogado e trate os dados dos contatos com cuidado.

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